Aceitação dos Termos

A utilização continuada do site após publicação de alterações a estes termos constitui aceitação das modificações implementadas. Se não concorda com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do site e serviços relacionados. A aceitação pode ser expressa através de ação afirmativa ou implícita através de utilização continuada.

Definições

Para clareza e compreensão uniforme, os seguintes termos possuem significados específicos quando utilizados neste documento:

Utilização dos Serviços

Os serviços fornecidos destinam-se exclusivamente a fins de informação, análise e consultoria estratégica sobre arquitetura semântica e otimização de presença digital. Não constituem garantia de resultados específicos. O desempenho em motores de busca depende de múltiplos fatores incluindo competitividade do setor, qualidade de implementação técnica e mudanças algorítmicas fora do nosso controle direto.

Elegibilidade

A utilização do site requer capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Menores de idade devem obter consentimento de responsável legal antes de fornecer qualquer informação pessoal ou utilizar funcionalidades de contacto disponibilizadas.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar o site, compromete-se a cumprir as seguintes responsabilidades fundamentais:

• •

  Fornecer informação verdadeira, precisa e completa quando solicitada através de formulários de contacto ou comunicação.

• •

  Manter confidencialidade de credenciais de acesso caso funcionalidades de registo sejam implementadas futuramente.

• •

  Notificar imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada de credenciais ou violação de segurança de que tenha conhecimento.

• •

  Utilizar o site e serviços em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal e União Europeia.

Utilizações Proibidas

As seguintes atividades são expressamente proibidas ao utilizar o site:

• •

  Acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados através de hacking, exploração de vulnerabilidades ou engenharia social.

• •

  Introdução deliberada de vírus, malware, código malicioso ou qualquer tecnologia prejudicial aos sistemas ou utilizadores.

• •

  Utilização de bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extração de conteúdo sem autorização explícita prévia.

• •

  Tentativas de sobrecarregar infraestrutura através de ataques de negação de serviço ou requisições excessivas coordenadas.

• •

  Reprodução, distribuição ou criação de trabalhos derivados de conteúdo protegido sem licença apropriada.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado no site incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, código e compilações é propriedade de Seravolyntiqaxa ou licenciado apropriadamente, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. A utilização não autorizada pode violar legislação aplicável resultando em consequências legais apropriadas.

Conteúdo do Utilizador

Ao submeter conteúdo através de formulários, comentários ou comunicação, concede-nos licença não exclusiva para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para finalidades de fornecer serviços solicitados e melhorar qualidade dos mesmos.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site é regulado pela nossa Política de Privacidade detalhada disponível separadamente. Ao utilizar o site, concorda também com as práticas de tratamento de dados descritas nessa política em conformidade com RGPD aplicável em Portugal.

Isenções de Responsabilidade

Compreendemos expectativas sobre resultados, mas devemos ser transparentes sobre limitações realistas:

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de utilização ou incapacidade de utilizar o site ou serviços, mesmo se advertidos sobre possibilidade de tais danos.

Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar Seravolyntiqaxa, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de violação destes termos ou utilização inadequada do site.

Resolução de Litígios

Em caso de desacordo ou litígio decorrente destes termos ou utilização do site, as seguintes disposições aplicam-se:

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente destes termos ou utilização do site será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Rescisão

Reservamos direito de suspender ou terminar acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes termos ou comportamento que consideremos prejudicial a outros utilizadores, ao site ou aos nossos interesses legítimos.

Modificações

Reservamos direito de modificar estes termos a qualquer momento mediante publicação de versão atualizada no site. Modificações substanciais serão comunicadas através de aviso destacado. Utilização continuada após modificações constitui aceitação dos termos revisados.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Disposição inválida será substituída por válida que mais se aproxime da intenção original.

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com Política de Privacidade, constituem acordo integral entre utilizador e Seravolyntiqaxa relativamente a utilização do site, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores, escritos ou orais, sobre o assunto.